Laerte Moreira Junior

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Artigo · há 6 anos

Como reverter a tutela provisória de urgência no Recurso Especial

O instituto das tutelas provisórias no CPC atual tem por fim o desafio de tornar realidade o compromisso constitucional de uma justiça pronta e célere. Indubitavelmente, o Código de Processo Civil...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 18 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC XXXXX RS

APELAÇÃO CRIME. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM DE PARADA NO TRÂNSITO. ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL . POLICIAIS MILITARES NA FUNÇÃO DE PATRULHAMENTO OSTENSIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. FATO TÍPICO. O descumpriment...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 17 anos

Cheque sustado por desacordo comercial pode ser protestado? - Andrea Russar Rachel

No caso de sustação do cheque, por desacordo comercial, o mesmo pode ser protestado e cobrado por via de execução judicial. No entanto, recomenda-se evitar essa prática que, se adotada, deverá ser...

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